Informações importantes sobre o formulário W-8ECI e o formulário W-9

“A empresa que gerencia minhas propriedades me enviou um formulário W-8ECI e formulário W-9 para eu completar. Tenho certeza que já havia preenchido um desses antes. Eu preciso mesmo preencher esse outro formulário? O que aconteceria se eu não preenchesse?”

Questionamentos como esses são comuns. Por isso, a Dominium esclarece que os proprietários não-residentes de imóveis americanos para aluguel poderão receber da empresa que gerencia suas propriedades ou agência de aluguéis um novo formulário W-8ECI para preencher e assinar.

O formulário é válido por três anos fiscais, então, se você enviou um formulário assinado durante 2015, o formulário será válido até 31 de dezembro de 2018. Seu agente vai exigir um novo formulário assinado a partir de 1º de janeiro de 2018. O formulário W-9 é para uso de cidadãos e residentes dos EUA, por isso não deve ser completado por um não-residente.

Se a empresa que gerencia suas propriedades ou agente de reserva não possuir esse formulário em arquivo, eles são obrigados a reter 30% de qualquer renda bruta de aluguéis recebida em seu nome e apresentar ao IRS.

A única maneira de obter o reembolso da retenção na fonte pago em excesso será apresentando uma declaração de imposto de renda no ano após a retenção ter sido aplicada para relatar o valor da renda recebida e das despesas efetuadas durante o ano.

O formulário W-8ECI deve ser preenchido por cada proprietário do imóvel e deve conter o Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) de cada proprietário. Se você precisar de assistência com o formulário ou a obtenção de um ITIN ou tiver dúvidas sobre o documento, por favor, entre em contato com o nosso escritório.