1. O que é um ITIN? O ITIN é um número de identificação utilizado por indivíduos que...
1. O que é um ITIN?
• O ITIN é um número de identificação utilizado por indivíduos que não podem obter um número de Seguro Social (SSN) para declarar seus impostos e obter um reembolso de renda retido pela Receita Federal. Independente do seu status imigratório ou país de origem, você pode tirar um ITIN. Porém, por lei, você não pode ter os dois números.
• O ITIN é um número de nove dígitos que sempre começa com o número 9 e tem um 7 ou 8 no quarto dígito.
2. Quem precisa de um ITIN?
• Você, seu cônjuge ou qualquer de seus dependentes que não podem ter um número de Seguro Social devem solicitar um ITIN, a fim de ser incluído em um retorno de imposto.
• Caso tenha dependentes que morem no México ou Canadá e deseja enviar mais de 50% do dinheiro que eles precisam para viver, você pode aplicar para um ITIN para cada um deles e reclamá-los em seu retorno de imposto. Isso pode ajudá-lo a obter um reembolso maior ou pode diminuir o valor que você precisa pagar.
3. Posso usar um ITIN para contas bancárias e empréstimos?
Alguns bancos, cooperativas de crédito e instituições financeiras aceitam ITINs para abrir poupança e/ou contas correntes que pagam juros. Você também pode fazer empréstimos para obter um carro ou casa com um ITIN.
4. Posso usar um ITIN para conseguir um emprego?
Esse documento não é uma autorização de trabalho e não deve ser usado para o trabalho.
5. Posso obter benefícios da Previdência Social ou reivindicar o Earned Income TaxCredit (EITC) com um ITIN?
Não, um ITIN não o torna elegível para isso.
6. É seguro ter e usar um ITIN?
A Receita Federal não compartilha informações sobre os contribuintes que possuem ITIN com o Bureau de Cidadania e Serviços de Imigração ou Imigração e Fiscalização Aduaneira (ICE).
7. Como posso obter um ITIN e quais documentos preciso para esse processo?
Você precisará apenas de uma cópia autenticada* do seu passaporte.
O primeiro passo para obter seu ITIN é preencher o formulário com suas informações. Em seguida, enviaremos seus dados junto com a cópia autenticada ao IRS. O processo demora cerca de 6 a 8 semanas para a chegada do seu documento.
*Caso você resida ou esteja nos EUA, a cópia precisará ser autenticada no Consulado Brasileiro em Miami ou em qualquer outro Consulado Brasileiro no país. Se a cidade que você está não tem um, a Dominium poderá tirar esse documento para você. Se você está ou reside no Brasil, a cópia do passaporte terá que ser autenticada pelo Consulado Americano em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília ou Recife.
o passaporte original com o carimbo de visto dentro da validade é imprescindível.
- Passaporte: o passaporte original com o carimbo de visto dentro da validade é imprescindível. Por favor, tenha cuidado para não deixar o passaporte ou o visto vencer enquanto estiver no país.
- I-94: registro de entrada no país carimbado pelo oficial de imigração no desembarque do aeroporto. Por favor, tenha cuidado para não deixar passar o prazo indicado no seu I-94.
- Número do Seguro Social (Social Security Number, SSN): o número da Seguro Social é um documento que equivale ao nosso CPF, o qual usamos para declaração de imposto de renda, para trabalhar legalmente e para construção de credito nos Estados Unidos. Se o seu status imigratório não permitir que você obtenha o SSN, você deverá obter o ITIN Number.
- Número de Identificação do Contribuinte (Individual Tax Identification Number, ITIN): você poderá obter o número de ITIN se não tiver direito ao SSN. O ITIN seria equivalente ao CPF brasileiro.
- Carteira de Motorista (Driver’s License): a carteira de motorista dos EUA é um documento aceitável de identificação. Para obtê-lo, consulte o seu DMV local. O DMV é o Departamento de Veículos Automotores (Division of Motor Vehicles). Se você estiver dirigindo apenas carros alugados, você não precisa de uma carteira de motorista dos EUA, podendo utilizar a sua carteira de habilitação brasileira, após ser conferida pela locadora de veículos.
- Cartão do Seguro de Saúde: é necessário apresentar esse cartão para quaisquer atendimentos médicos e compra de medicamentos. Depois de comprar a apólice de seguro, você e os membros cobertos em sua família receberão os cartões.
Para abrir uma conta bancária nos EUA, será solicitado seu passaporte original, visto válido, I-94, comprovante de endereço, SSN ou ITIN e talvez alguns outros documentos mais específicos.
Obter um cartão de crédito nos EUA pode ser um processo um pouco mais complexo, mas geralmente todos conseguem no final. Isso acontece porque se exige o histórico de crédito e estrangeiros tipicamente não o possuem nos EUA. No entanto, você poderá começar com um cartão de crédito com um limite bem pequeno e um depósito equivalente como caução. Com o tempo, à medida que você for construindo o seu histórico de crédito e pagando o cartão sempre no prazo, você não precisará mais fazer depósitos como garantia e seu limite aumentará consideravelmente.
Para conectar serviços básicos como água, eletricidade, gás, telefone, internet, TV, entre outros, você poderá ser solicitado a apresentar seu SSN ou ITIN, cartão de crédito etc.
Para apresentar declarações de imposto de renda, você terá de ter o seu SSN ou ITIN.
O sistema médico-hospitalar nos Estados Unidos é moderno e de alta qualidade com o uso...
O sistema médico-hospitalar nos Estados Unidos é moderno e de alta qualidade com o uso extensivo de tecnologia de ponta no diagnóstico e tratamento de doenças. Médicos, hospitais, clínicas e laboratórios farmacêuticos estão sempre desenvolvendo novos e avançados tratamentos. No entanto, enquanto o cuidado de saúde é bastante confiável, os custos envolvidos são significativos e alguns dos mais caros do mundo. Não existe, por enquanto, plano de saúde universal gratuito, como em muitos países. É essencialmente um sistema privado e o tratamento não é gratuito. Mesmo hospitais estaduais cobram taxas por seus serviços. Hospitais podem tratar casos de emergência gratuitamente para quem não pode pagar, mas apenas até que a condição do paciente se estabilize. Os americanos têm que obter seu próprio seguro de saúde; a maioria o faz através de seus empregadores ou contratando planos privados para si e suas famílias.
Obter um seguro de saúde adequado é extremamente importante antes de se mudar para os EUA. É por isso que incluí esta seção informativa para você. Se você for assalariado, os empregadores geralmente oferecem seguro de saúde em grupo para todos os funcionários elegíveis. Se você estiver iniciando um negócio próprio, poderá obter uma cobertura em grupo para a sua empresa, desde que haja pelo menos dois membros (grupo pequeno em empresa de pequeno porte). Ao contrário do plano patrocinado pelo empregador onde os prêmios (ou uma grande fração deles) são normalmente pagos pelo empregador, aqui a sua própria empresa paga os prêmios, que podem ser dedutíveis no imposto de renda do negócio. Se você não tiver nenhuma dessas alternativas, você terá que encontrar um plano de saúde individual ou familiar e arcar com todos os custos.
Há muitos tipos de planos de saúde disponíveis no mercado e você deve pesquisá-los em detalhes antes de escolher o que mais se adequa às suas necessidades. Durante a escolha, é preciso comparar benefícios, custos, rede credenciada, exclusões, doença pré-existente, entre outros detalhes. Infelizmente as opções não costumam ser baratas. Planos familiares que cobrem medicamentos, internações, clínica geral e médicos especialistas, e laboratórios podem facilmente custar $2,500 – $5,000 por mês (os preços podem variar muito dependendo das opções disponíveis). Planos de saúde em grupo podem ser mais baratos, se você puder fazer parte de um. Planos dentário e oftalmológico custam bem menos e geralmente são obtidos separadamente.
O “Affordable Care Act” (também chamado de “Obamacare”) é uma lei recente que visa melhorar o sistema de saúde atual, aumentando o acesso das pessoas à cobertura de saúde, adicionando novas proteções aos segurados e tentando tornar a saúde mais barata e acessível. Há um segmento da sociedade que se opõe à lei, pois para fazer o novo sistema funcionar, ela exigirá que todos sejam segurados ou terão que pagar uma multa. Em longo prazo, espera-se que os custos com seguro-saúde tornem-se mais razoáveis.
Se você recebeu rendimentos de suas propriedades alugadas ou quaisquer outros tipos de...
Se você recebeu rendimentos de suas propriedades alugadas ou quaisquer outros tipos de investimentos nos EUA, você deve apresentar uma declaração de imposto de renda norte-americana, exceto quando o imposto foi retido na fonte. O ano fiscal dos EUA vai de janeiro a dezembro e o prazo de vencimento dessa declaração para a maioria dos não-residentes vai até 15 de junho anualmente.
As despesas são deduzidas dos rendimentos dos aluguéis e quaisquer prejuízos poderão ser transferidos para o ano seguinte e assim, consecutivamente, até a eventual venda da propriedade, quando certas perdas admissíveis poderão ser usadas para minimizar qualquer imposto sobre ganho de capital na propriedade. Despesas admissíveis incluem publicidade, limpeza e manutenção, comissões, seguros, contabilidade e taxas legais, taxas de administração, os juros de hipotecas, reparos e suprimentos, imposto sobre a propriedade e impostos sobre a propriedade pessoal tangível, contas de luz, água, gás etc. Passagens aéreas e aluguel de automóveis também são dedutíveis para os proprietários que visitam os EUA para comprar, vender ou manter sua propriedade de aluguel.
A propriedade de aluguel é depreciada ao longo de 27 anos e meio. Os móveis e equipamentos entre 5 e 15 anos. Ao aproveitar essas deduções, como resultado, para a maioria dos proprietários de imóveis, não há renda tributável.
Compreendendo Vacation Home Loss (Prejuízo em casa de férias) contra Passive Activity Loss (Prejuízo na Atividade Passiva)
Existem dois métodos de cálculo dos prejuízos sofridos na gestão de sua propriedade de aluguel:
Vacation Home Loss (Prejuízo na casa de férias)
Onde seus dias de uso pessoal ultrapassam os 14 dias ou 10% de seus dias alugados, quaisquer prejuízos são considerados "prejuízo na casa de férias". As despesas incorridas durante o ano são pro-rata entre o número total de dias de uso pessoal dividido pelo número total de dias alugados mais o número total de dias de uso pessoal. As despesas são utilizadas até ao montante de renda recebida e o saldo de todas as despesas não utilizadas é transferido para o ano fiscal seguinte como "prejuízo em casa de férias".
Personal Days (Uso Pessoal)
São quaisquer dias em que você ou seus amigos e família usam a propriedade sem custo ou inferior a custo de "fair rental"(aluguel justo). Os dias usados para manutenção ou reparos não são considerados dias de uso pessoal.
Exemplo – Renda de Aluguel = $25,000. Despesas = $30,000. Total de dias alugados é 200 e total de dias pessoais é 25. As despesas de $30,000 são pró-avaliadas por 25/225 = 88.89% de uso de negócios.
$30,000 x 88,89% = $26,667 de despesas permitidas. As despesas são utilizadas até o mesmo valor da renda de $25,000 dólares, permitindo assim que se jogue o prejuízo da casa de férias de $1,667 dólares.
Atenção: note que o prejuízo de casa de férias só pode ser usado para minimizar o pagamento de imposto de renda anual para o IRS. Não pode ser usado para minimizar o imposto sobre o ganho de Capital (Capital Gains Tax), no momento da venda.
Prejuízo na atividade passiva
Quando seus dias de uso pessoal são inferiores ou maior que 14 dias ou de 10% de seus dias alugados. Quaisquer perdas são consideradas "perda na atividade passiva".
Exemplo – Renda de Aluguel = $25,000. Despesas = $30,000. Total de dias alugados é 200 e total de dias pessoais é 10. As despesas de $30,000 são pró-avaliadas por 10/210 = 95,24% de uso de negócios. $30,000 x 95,24% = $28,572 de despesas permitidas. Renda alugada de $25,000 dólares - Despesas de $28,572 = $3,572 de perda na atividade passiva.
Ao contrário de "prejuízo de casa de férias", o "prejuízo na atividade passiva" pode ser usado para minimizar valias fiscais.
Declaração de Imposto que deve ser feita anualmente para o Gabinete da Property Appraiser
A Declaração de Imposto que deve ser feita anualmente para o Gabinete da Property Appraiser (no município onde a propriedade de aluguel está localizada), com data de vencimento em 1º de abril (multas e penalidades serão aplicadas após essa data). A cobrança desse imposto será enviada ao contribuinte em 1º de novembro de cada ano ou antes. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 31 de março, com descontos disponíveis para pagamento antecipado. A isenção de $25,000 se tornou válida a partir de 1º de janeiro de 2008.
Tangible Personal Property Tax é um imposto ad valorem avaliado com base nos móveis, utensílios e equipamentos localizados em empresas e imóveis de aluguéis. Ad valorem é uma frase em latim que significa "de acordo com o valor". Seu imóvel alugado é considerado propriedade de negócios e, como tal, deve pagar um imposto específico sobre o valor dos móveis e equipamentos da propriedade. Ele é seu Imposto Anual sobre Imóveis ou Propriedade (Real Estate ou Property tax). A declaração deve ser feita até 1º de abril. As penalidades serão aplicadas mensalmente sobre o valor de sua propriedade e podem resultar em um acréscimo de 25% adicionado ao valor de sua propriedade pessoal.
Se você comprar um imóvel de revenda, poderá receber o crédito em sua declaração de liquidação para o período do ano fiscal que você não possuía a propriedade. A cobrança de pagamento referente ao ano inteiro poderá ser enviada posteriormente em novembro para que possa ser feito o pagamento integral.
Sugerimos que você faça uma declaração final para o ano seguinte à venda de sua propriedade de aluguel para que o município possa remover seu nome de seus registros.
Isenção da Tangible Personal Property Tax - $25,000
Em 29 de janeiro de 2008, eleitores da Flórida opressivamente aprovaram a Emenda 1 para conceder benefício fiscal adicional para os proprietários. Embora muitas das mudanças relativas à propriedade homesteaded (local de residência em tempo integral) não afetam os proprietários não-residentes de propriedades na Flórida, a alteração agora concede empresas (incluindo as propriedades de aluguel de curto e longo prazos) e casas móveis (mobile homes) uma isenção de $25,000 em Tangible Personal Property – passando a valer dia 1º de janeiro de 2008.
Para receber a nova isenção de $25,000, uma declaração de bens tangíveis pessoais (Tangible Personal Property Tax Return) deve ser apresentada para cada propriedade que você possui, até o dia 1º de abril. Enquanto o valor total dos seus bens tangíveis pessoais permanecerem abaixo de $25,000, você não precisa fazer a declaração novamente.
Atenção: As informaçōes e prazos de declaração fornecidos são especificamente para o Estado da Flórida. Qualquer dúvida referente ao assunto, entre em contato conosco.
A empresa que gerencia minhas propriedades me enviou um formulário W-8ECI e formulário W-9
"A empresa que gerencia minhas propriedades me enviou um formulário W-8ECI e formulário W-9 para eu completar. Tenho certeza que já havia preenchido um desses antes. Eu preciso mesmo preencher esse outro formulário? O que aconteceria se eu não preenchesse?"
Questionamentos como esses são comuns. Por isso, a Dominium esclarece que os proprietários não-residentes de imóveis americanos para aluguel poderão receber da empresa que gerencia suas propriedades ou agência de aluguéis um novo formulário W-8ECI para preencher e assinar. O formulário é válido por três anos fiscais, então, se você enviou um formulário assinado durante 2015, o formulário será válido até 31 de dezembro de 2018. Seu agente vai exigir um novo formulário assinado a partir de 1º de janeiro de 2018. O formulário W-9 é para uso de cidadãos e residentes dos EUA, por isso não deve ser completado por um não-residente.
Se a empresa que gerencia suas propriedades ou agente de reserva não possuir esse formulário em arquivo, eles são obrigados a reter 30% de qualquer renda bruta de aluguéis recebida em seu nome e apresentar ao IRS.
A única maneira de obter o reembolso da retenção na fonte pago em excesso será apresentando uma declaração de imposto de renda no ano após a retenção ter sido aplicada para relatar o valor da renda recebida e das despesas efetuadas durante o ano.
O formulário W-8ECI deve ser preenchido por cada proprietário do imóvel e deve conter o Individual Taxpayer Identification Number (ITIN) de cada proprietário. Se você precisar de assistência com o formulário ou a obtenção de um ITIN ou tiver dúvidas sobre o documento, por favor, entre em contato com o nosso escritório.